Essa é uma regra que só vale para os bancos de imagens sediados nos Estados Unidos.
Pela lei fiscal norte-americana, todos os rendimentos originados lá, no próprio país, estão sujeitos a retenção de impostos na fonte.
Isso significa que você será taxado sempre que o comprador das suas fotos também estiver nos Estados Unidos.
Se o cliente for de outro país, essa tributação não ocorre.
De qualquer forma, quem não mora nos Estados Unidos tem de preencher o formulário W-8BEN, que pede algumas informações pessoais nossas.
E de quanto é essa retenção?
Para quem não mora lá, o percentual é de até 30%, podendo ser menor se você residir num país que tenha um acordo fiscal, ou tratado de impostos.
Como Bruno e Kléber já falaram em comentários anteriores, o Brasil não tem um acordo com os EUA.
O imposto é retido na fonte, então, quando você resgatar o dinheiro, já vai vir descontado.
E se, mesmo com esse desconto, os seus ganhos anuais ultrapassarem o limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, você ainda vai ter de pagar o imposto de renda aqui.
O bom é saber que nesse caso você vai estar contribuindo com a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura… de dois países… :no:
Mas o preenchimento é obrigatório?
Nesse ponto, as orientações são um pouco divergentes.
Alguns dizem que “se você não preencher, vai estar sujeito à retenção máxima”, dando a entender que o preenchimento não é obrigatório, principalmente para quem mora no Brasil, que já vai ter retenção de 30% de qualquer jeito.
Por outro lado, de acordo com as instruções do próprio IRS (“receita federal” dos EUA):
“You must give Form W-8BEN to the withholding agent or payer if you are a nonresident alien who is the beneficial owner of an amount subject to withholding, or if you are an account holder of an FFI documenting yourself as a nonresident alien. If you are the single owner of a disregarded entity, you are considered the beneficial owner of income received by the disregarded entity. Submit Form W-8BEN when requested by the withholding agent, payer, or FFI
whether or not you are claiming a reduced rate
of, or exemption from, withholding.”
No meu entendimento, essa parte grifada está dizendo que é necessário enviar o formulário mesmo que não tenhamos direito a uma taxa reduzida.
Eu passei mais de seis meses enviando e vendendo fotos, sem preencher o formulário.
Não sei se ia dar problema na hora de resgatar os créditos, porque eu ainda não atingi o saldo mínimo pra isso.
Mas, o preenchimento é tão simples, que não custa nada fazer.
Minha sugestão é: preencha. Não é difícil.
A forma de preenchimento e envio varia um pouco entre os bancos de imagens, entretanto, de maneira geral as informações solicitadas são as seguintes (a numeração corresponde aos campos do formulário disponível na maioria dos sites):
1 - seu nome completo
2 - “N/A” (obs.: alguns pedem o país de cidadania)
3 - marcar a opção “individual”
4 - seu endereço
5 - preencher somente se seu endereço de correspondência for diferente do anterior. Caso contrário, deixar em branco
6 e 7 - números de identificação: deixar ambos em branco
8 - “reference number”: preencher com a sua data de nascimento, no formato MM-DD-AAAA
9 - marcar a opção “a”, e selecionar “Brasil”
10 - deixar em branco
11 - não marcar o quadradinho
12 - “capacity in which acting”: informar a sua área de atuação, p. ex. “photography”
