Consulta pública sobre a regulamentação da profissão de Fotógrafo

(Não achei tópico sobre o tema, e também não sei se esta é a seção correta, qualquer coisa é só mover para o local devido, ok?)

Desde o dia 21.2, está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal o projeto de lei que regulamenta a profissão de Fotógrafo.

Pelo texto, só pode ser considerado Fotógrafo quem é formado em curso universitário ou técnico de Fotografia, e quem comprovar exercer a profissão há pelo menos 2 anos. Uma falha que encontrei é a escassez de meios para provar este exercício: apenas via registro em órgãos de classe ou via recibos timbrados ou ainda declaração com firma reconhecida em cartório (não é dito quem pode ser o autor de tal declaração). Sendo que na própria esfera pública há N mecanismos que acolhem o Fotógrafo como profissional há muito tempo. Pra citar um exemplo pessoal, em 1993 eu obtive um alvará como Fotógrafo junto à prefeitura de Bento Gonçalves-RS, vindo a contribuir como Fotógrafo ao INSS durante um ano aproximadamente. Alvarás e carnês de contribuição são documentos públicos, também, como inúmeros outros.

Mas enfim, o que eu queria colocar em discussão aqui é: isto de fato nos beneficia? Confesso que não senti isto ao ler o texto. Até temo que venha a nos prejudicar, por exemplo em concursos públicos ou mesmo em editais de exposição abertos por Secretarias de Cultura, que talvez passem a exigir o registro profissional, aumentando ainda mais a burocracia que tanto lhes agrada. Penso que no dia-a-dia esta não seja uma questão que preocupe nossos clientes.

O que vocês acham?

O Senado colocou a questão em consulta pública e até o momento a maioria absoluta (69%) dos votos é contrária à proposta. Vejam em Consulta Pública - PLC 64/2014 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

Em tempo: o fato de estar pronto para o plenário e mesmo ter entrado em consulta pública não significa que o projeto será mesmo votado agora. Ele se encontra “pronto para o plenário” desde setembro de 2015 e chegou a entrar na ordem do dia em 14.12.17, sendo retirado de pauta.

É um assunto muito complicado, mas ser considerado Fotógrafo quem é formado em curso universitário ou técnico de Fotografia ou quem comprovar exercer a profissão há pelo menos 2 anos, não me soa bem… não vejo quais benefícios se poderia ter com a aprovação. Na verdade a grande maioria de fotógrafos profissionais que conheço, inclusive eu mesmo, não vem de formação universitária em fotografia, mas de outras áreas, o que não os torna menos competentes e “profissionais”. Sou Mei na área de fotografia, e creio que isso já seria o suficiente para comprovar a atividade no ramo. Acompanho um grupo que está empenhado nessa aprovação, alguns com objetivos bons para a classe, mas na grande maioria, vejo na verdade o desejo de criar um “circulo fechado” para dificultar o acesso a grande quantidade de fotógrafos novos que aparecem a cada ano (não sei como isso seria possível).
Como disse, é complexo, mas a discussão é importante.

Erick, talvez um grupo aproveite a nova lei para querer formar uma ‘casta’, é verdade, mas isso seria digamos um efeito colateral. O objetivo do governo em propor uma regulamentação dificilmente seria esse (esse grupo, por mais numeroso que seja, não tem poder de barganha suficiente para influir numa votação do Congresso).

O governo quase sempre objetiva o lado dele, ou em termos eleitoreiros (o que também não me parece ser o caso) ou visando arrecadar - talvez com novas taxas para os regulamentados, ou multas para quem não cumprir a lei… o que também parece bem vago.

O registro como MEI também deveria valer como comprovação, mas isto não consta do texto do projeto de lei, o que também é um absurdo. Enfim, até aqui só vejo empecilhos, benefício tá difícil de encontrar.

Esse tema é complicado. Tanto que essa proposta foi criada há alguns anos, mas ainda não animaram os políticos a votar. E também não vejo interesse pelo menos da metade dos fotógrafos.
Nos grupos de fotografia, sinto que a ligeira maioria é contra.

O Pessoal da TI manda um abraço pra essa lei que nunca vai ser aprovada.

Na próxima vez que precisarem formatar o computador, contratem alguém que estudou vários anos, formou-se e pós graduou-se ao invés de pagar 30 reais para o zé da esquina. Porém o profissional da TI não vai cobrar apenas 30 reais, vai cobrar o valor correto sem prostituir a profissão de ninguém.

Me desculpe, mas se vc estudou vários anos, fez graduação e pós-graduacao para formatar computadores , o problema não é o Zé da esquina que formata por $30

:hysterical: :hysterical: :hysterical: :hysterical: :hysterical: :hysterical: Seu eu fosse moderador, vc estava F… :hysterical: :hysterical: :hysterical:

Marcelo Rezende? porque eu estaria F… ? :ponder:

Engraçado como as coisas funcionam no Brasil… O Fotógrafo não quer pagar o valor certo para manter o computador dele, que é fundamental para seu trabalho… mas quer regulamentar sua função para que o zé da esquina não prostitua ela…

E ainda tem gente que acha que o que falei é absurdo… não se esqueçam que pra este fórum funcionar precisa de vários profissionais de TI que sabem muito bem do que estou falando… :ok: a profissão de TI está no mesmo barco da Fotografia.

E se você estudou vários anos, fez curso de artes e o bla bla bla… não precisa se preocupar com o cara que comprou uma rebel e montou um site e morde pelas beiradas… :ok:

Leia as figuras… :hysterical: :hysterical: :hysterical: estou brincando!
Achei ótimo seu comentário, provocativo, isso que eu quis dizer

Abs
M Rezende

:hysterical: :hysterical: :hysterical: :hysterical: :hysterical: