A luta agora foi contra esse concurso:
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=36999&pIdPlc=&app=salanoticias
A coisa era tão desrespeitosa, olhem só:
“11. Todos os direitos autorais e patrimoniais relativos às fotografias estarão automaticamente cedidos à Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte a partir da data de recebimento das mesmas. Assim, a FZB-BH poderá utilizá-las sem qualquer restrição desde que preservados os créditos dos fotógrafos.”
Reparem na “premiação do concurso”:
1º Lugar: Jantar com acompanhante no Restaurante Paladino;
2º Lugar: Par de ingressos para a Expedição Coruja;
3º Lugar: Cinco convites para visita ao Aquário da Prefeitura – Bacia do Rio São Francisco.
Enviamos, então, a partir do Grupo: Chinelando Concursos Pé de Chinelo, no Flickr, a seguinte mensagem aos organizadores:
[i]Senhores Organizadores do Concurso “Um olhar sobre o Parque”,
Nós, fotógrafos, consideramos um absurdo sem tamanho que entidades respeitadas, como Fundação Zoo-Botânica e a Prefeitura de Belo Horizonte, estejam envolvidas nesse ato predatório que vemos neste referido concurso.
Não encontramos justificativa para que a mera inscrição de uma foto em um concurso, independente da sua premiação no final do evento, corresponda à cessão total do direito de uso desta imagem. No nosso entender, isso que ora promovem não é um concurso, mas uma manobra para que o fotógrafo renuncie aos direitos patrimoniais sobre a sua obra intelectual, sendo certo que a referida cessão, nos termos do regulamento do concurso, concretizar-se-á no momento da inscrição da fotografia no certame e não após o pagamento da contraprestação pecuniária correspondente à premiação das fotos vencedoras.
A cláusula décima primeira do regulamento do concurso em questão determina que “Todos os direito autorais e patrimoniais relativo às fotografias estarão automaticamente cedidos à Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte a partir da data de recebimento da mesma. Assim a FZB-BH poderá utilizá-las sem qualquer restrição desde que preservados os créditos dos fotógrafos”.
O simples ato de inscrever a fotografia no concurso permite a sua utilização para qualquer fim, pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, eis que houve cessão total do direito de uso de imagem. Ora, em sendo um concurso, ainda que particular, deveria prezar pela igualdade e moralidade, não devendo ser permitido, em hipótese alguma, que os participantes não vencedores, portanto, não agraciados com qualquer tipo de premiação, nada recebam pela utilização de suas imagens, seja esta comercial ou não.
E por haverem assim acordado, ainda que se trate de ajuste na modalidade adesiva, este passível, inclusive, de revisão judicial, o cedente, graciosamente, assente com a cessão de direitos autorais patrimoniais à cessionária.
O espírito de um concurso é outro. Deveria ser o de promover a qualidade fotográfica, o trabalho do fotógrafo, a prática da fotografia. Se renunciarmos ao direito patrimonial que advém do direito do autor, o que temos, de fato, é uma doação gratuita ou não onerosa, situação fática em que a organização do concurso terá inúmeras fotografias com qualidade respeitável para que possa escolher livremente a destinação destas, inclusive auferindo lucros – o que poderia, até mesmo, configurar hipótese de enriquecimento sem causa.
A fotografia, por se tratar de um produto da obra intelectual do fotógrafo é, pois, um bem de indiscutível propriedade do seu autor, cabendo unicamente a este a faculdade de dispor, usar e gozar, bem como o direito de seqüela.
Eu, como fotógrafo, penso que os senhores organizadores do Concurso “Um olhar sobre o Parque” deveriam reestruturar o seu regulamento, para que o espírito verdadeiro da premiação e enaltecimento de obras artísticas seja exaltado, deixando em segundo plano o interesse comercial e o enriquecimento às custas de terceiros.
Esta mensagem está sendo enviada com cópia para a CONFOTO – Confederação Brasileira de Fotografia, que poderá esclarecer dúvidas quanto ao direito autoral patrimonial e regulamento de concursos fotográficos.
Atenciosamente,
— Seu nome —
— telefone e\ou email— [/i]
Ao fim, a CONFOTO entrou em contato com os organizadores do concurso e como sempre disseram que foi desinformação sobre a lei, blá, blá, blá. Mas utilizando a desculpa da máquina de engrenagens grandes e pesadas dizem não poder mudar as regras agora, mas que observarão as informações da Confederação no próximo concurso.
Dizem ainda que NINGUÉM entrou no concurso… mas também, com um prêmio desse. 
E você? No seu estado?
Aqui em Minas nós estamos de olho.
